As escolas públicas de Martha's Vineyard (MVPS) empenham-se em oferecer a todos seus alunos uma educação de qualidade num ambiente seguro. Espera-se dos alunos que se comportem de maneira a promover um ambiente de aprendizagem seguro e mantenham a ordem dentro das escolas, podendo estar sujeitos à ação disciplinar, como a possibilidade de expulsão por ofensas graves, caso não obedeçam às normas de comportamento. Ao impor a ação disciplinar, os funcionários da escola devem levar em conta a necessidade de manter ou restabelecer no ambiente escolar a ordem, o histórico disciplinar do aluno e a necessidade de aperfeiçoar o comportamento do aluno da melhor forma possível. Como uma disciplina efetiva depende da participação dos funcionários da escola, dos pais ou responsáveis, e dos próprios alunos, os oficiais escolares devem contatar os pais ou responsáveis dos alunos menores de 18 anos de idade, em caso de ofensas relativas a esta política disciplinar, o que pode resultar na suspensão ou expulsão do aluno.
Um aluno, cuja segurana ou aprendizado na escola seja ameaçado por outros estudantes, deve relatar o assunto a um funcionário capacitado da escola. É proibida qualquer forma de retaliação contra a pessoa que fizer uma queixa. O funcionário da escola que tomar conhecimento de alunos desordeiros deverá tomar a ação adequada, incluindo encaminhar imediatamente problemas que não podem ser resolvidos apropriadamente dentro de sala de aula, para a administração da escola.
Regras da Escola
Cada diretor de escola, em conjunto com a equipe de funcionários e/ou o conselho escolar, preparará um manual do aluno legislando sobre as normas da escola e possíveis conseqüências para os alunos que violarem essas leis. Além de abordar assuntos específicos de cada escola, as normas deverão tratar da posse, por alunos, de substâncias controladas (incluindo drogas e álcool) e de armas perigosas, uso de força, furto, vandalismo, calúnias ou violação dos direitos civis de outros alunos, ficando tudo isso estritamente proibido. O Comitê Escolar deverá rever o manual do aluno toda primavera, para considerar as mudanças a serem feitas no próximo m#234s de setembro, ou em outra época do ano, se for o caso.
Devido Processo
Nenhum aluno deverá ser disciplinado sem a garantia de que terá um processo feito de forma apropriada. Antes de receber as medidas disciplinares impostas a ele, que não envolvam exclusão da escola ou das atividades relacionadas à escola, o aluno deve ser informado das acusações contra ele impostas e ter a oportunidade de apresentar a sua defesa. Caso a sanção disciplinaria envolva a exclusão, os procedimentos abaixo deverão ser adotados.
Em caso de suspensões curtas, salvo o aluno que apresente perigo ou comprometimento substancial ao processo educacional, o aluno deverá receber as seguintes sanções, antes de ser excluído da escola por um período de um a dez dias: (1) aviso oral ou por escrito das acusações feitas contra o aluno; (2) uma explicação oral ou escrita dos fatos que fundamentam a acusação; e (3) oportunidade do aluno contar a versão do acontecido. Caso o aluno apresente perigo ou comprometimento substancial ao processo educacional, este processo ocorrerá imediatamente depois, ao invés de antes, da suspensão.
Em caso de expulsão ou longas suspensões, o aluno deverá receber (1) um aviso escrito das acusações feitas contra ele; (2) um aviso escrito dos fatos que fundamentam a acusação; e (3) oportunidade de uma audiência, incluindo oportunidade de ouvir as evidências apresentadas contra ele, apresentar testemunhas e outras evidências que possam beneficiá-lo e ser representado por um dos pais, advogado e um outro adulto. No caso de um aluno que seja acusado de possuir armas perigosas ou substências controladas dentro do campus escolar ou em evento relacionado à escola, de assediar outros alunos ou funcionários da escola, ou que seja acusado legalmente ou condenado por um crime, a audiência deverá se dar diante do diretor da escola, com apelo ao superintendente. O diretor que fizer as vezes de oficial da audição não poderá conduzir a investigação do delito do aluno.
Alunos em educação Especial
A disciplina de um aluno identificado com necessidades especiais, conforme Capítulo 766 ou dos Atos dos Indivíduos Portadores de Deficiência (IDEA), está sujeita aos requerimentos do Plano Educacional Individualizado do aluno (IEP). Se ficar claro que o aluno identificado com necessidades especiais ou encaminhado para uma avaliação educacional especial corra o risco de receber a expulsão da escola por dez (10) dias, em qualquer ano letivo (incluindo tanto as suspensões dentro quanto fora da escola), a equipe de professores e profissionais da escola para estudos especiais do aluno deverá se reunir antes de expulsão que superar os dez (10) dias, seguidos dos requerimentos do Capítulo 766. O diretor da escola deverá cumprir os requerimentos dos regulamentos do Capítulo 766 no caso de alunos de educação regular, considerando a referência para avaliação sempre que um aluno for suspenso por mais de cinco (5) dias letivos durante o bimestre e informando aos pais em caso da referência estar sendo feita, assim como os direitos dos pais de fazer tal referência.
Proibição do uso de Tabaco
É proibido o uso de qualquer produto derivado de tabaco por qualquer indivíduo nos prédios, instalações da escola e nos ônibus escolares. O aluno que violar esta norma poderá ser suspenso.